A indústria de morango em Minas Gerais, a maior do Brasil, enfrenta um período de incerteza e ameaça devido ao crescente volume de morangos congelados importados. Uma audiência pública crucial foi agendada para abordar essa questão, com o objetivo de analisar a alegada concorrência desleal e o impacto adverso nas comunidades agrícolas locais. Milhares de famílias dependem dessa cultura para seu sustento, e a sustentabilidade econômica está em jogo diante do cenário atual.
O deputado Dr. Maurício, vice-presidente do colegiado da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é o proponente da discussão. Ele argumenta que a entrada massiva de morangos congelados estrangeiros gera um desequilíbrio na formação de preços e põe em risco a viabilidade financeira dos produtores mineiros. Para mitigar esses efeitos, Dr. Maurício apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.969/25, que visa salvaguardar toda a cadeia produtiva do morango no estado.
A legislação proposta no PL 4.969/25 busca implementar diversas salvaguardas. Uma das principais medidas é a proibição do uso de morango congelado importado como matéria-prima em processos industriais e comerciais dentro de Minas Gerais, caso haja oferta suficiente de produto nacional. Além disso, o projeto exige que os morangos congelados estrangeiros comercializados no estado apresentem uma rotulagem transparente, indicando claramente a origem, o método de conservação e o tipo de processamento, combatendo assim qualquer prática que possa enganar o consumidor quanto à procedência do produto. A proposta também incentiva órgãos públicos estaduais a priorizarem a aquisição de produtos derivados de morango cultivados e processados localmente, alinhando-se aos princípios da legalidade e economicidade.
O cenário é agravado por indícios de "dumping" comercial, conforme apontado por Dr. Maurício. Dados sugerem que os preços praticados nos mercados internos de alguns países exportadores são superiores aos preços de exportação para o Brasil. Fatores como mão de obra mais barata, produção em larga escala e diferentes regulamentações ambientais e trabalhistas em outros países contribuem para a assimetria competitiva. O morango importado chega congelado, padronizado e em grandes volumes, o que favorece a indústria, mas desfavorece o agricultor mineiro. A audiência, que contará com a participação de representantes da Secretaria de Comércio Exterior, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Federação Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), busca promover um diálogo abrangente para encontrar soluções que garantam a longevidade da produção de morango na região.
Em suma, a importação de morangos congelados representa uma ameaça palpável para os cultivadores mineiros, demandando ações coordenadas para proteger um setor vital para a economia local. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em promover um debate aprofundado é um passo fundamental para preservar a sustentabilidade da produção e assegurar a justa competição no mercado.